1.1 DIREITO TRIBUTÁRIO

 

Incentivos Fiscais

 

Elaboração e acompanhamento de projetos de incentivos fiscais oferecidos em âmbito federal, estadual e municipal.

 

 Legislação Tributária

 

Acompanhamento das alterações ocorridas na legislação tributária federal, estadual e municipal, com o estudo dos impactos diretos e indiretos para as empresas e seus sócios, além da elaboração de pareceres e opiniões legais visando solucionar questões tributárias formuladas pelas empresas.

 

Planejamento Tributário

 

Busca de meios lícitos para se obter uma redução significativa da carga tributária das empresas, em decorrência da otimização do aproveitamento de créditos fiscais, aliada a um melhor enquadramento de lançamentos contábeis de bens, mercadorias, serviços e das receitas e despesas geradas.

 

Proteção do Patrimônio das Empresas e dos Seus Sócios

 

Proteção de patrimônio das empresas e dos seus sócios mediante planejamento tributário preventivo, incluindo cisão de empresas e criação de sociedades holding e proteção de bens de família.

 

Consultoria fiscal preventiva pela orientação quanto a aspectos fiscais relativos a estrangeiros com residência temporária ou permanente no País. 

 

Orientação visando economia tributária na constituição de empresas, de forma a minimizar impactos fiscais nas operações de reorganização societária.

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Administração de Passivos Tributários

 

Monitoramento do passivo tributário das empresas e dos seus sócios, com o objetivo de minimizar os impactos negativos causados direta ou indiretamente na vida destes, bem como visando a possibilidade de obter a suspensão da exigibilidade ou extinção dos débitos existentes ou de parte deles.

 

1.2 DIREITO SOCIETÁRIO

 

Abertura de Empresas e Alterações Societárias

 

Elaboração de contratos sociais, estatutos, alterações contratuais e consolidações contratuais de empresas.

 

Reorganização Societária: Aquisições, Fusões, Cisões, Incorporações e demais Transformações Societárias

 

Proteção de patrimônio de pessoas físicas e jurídicas mediante planejamento preventivo e da reestruturação societária de empresas já existentes, incluindo a orientação nos processos de aquisição, fusão, cisão e incorporação de sociedades, mediante a condução de auditorias jurídicas (due diligence) ou ainda com a utilização de novas empresas, inclusive com a criação de sociedade Holding.

 

Assessoramento na constituição de consórcios de empresas, 

joint-ventures e sociedades em conta de participação.

 

Análise jurídica e contábil destas transformações societárias, de forma a demonstrar a viabilidade e eficácia das medidas que deverão ser adotadas e justifiquem os interesses da empresa em concretizar o evento pretendido.

 

Reestruturação de regimes de casamento e de bens de família.

 

Investimentos Estrangeiros

 

Assessoria em todas as etapas necessárias à consecução dos investimentos estrangeiros no Brasil, para fins de registro de capital, marcas e patentes, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, órgãos governamentais, etc.

 

Orientação sobre os regulamentos e procedimentos do Banco Central, como:

 

• Registros de investimentos no país: assessoria e acompanhamento do processo junto ao banco central;
• Remessa de lucros;
• Re-investimento de lucros: providências exigidas pelo banco central;
• Regularização de valores registrados como capital estrangeiro;
• Solicitação de autorizações para empréstimos;
• Projetos e empreendimentos internacionais;
• Importação de tecnologia;
• Pagamento de royalties;
• Tratamento do software perante a legislação de capital estrangeiro e o instituto nacional de propriedade industrial;

 

1.3 CONTRATOS

 

Elaboração e análise de contratos de natureza civil, tais como cessões de direitos disponíveis e hereditários.

 

Elaboração e análise de contratos de natureza comercial, tais como compra e venda, fornecimento, locação e comodato de bens móveis, transporte, distribuição, logística, prestação de serviços, representação comercial, transferência de tecnologia, know-how, royalties, factoring, franchising, gestão de negócios, leasing, etc.

 

1.4 DIREITO BANCÁRIO

 

Análise e elaboração de Pareceres para as Instituições Financeiras referentes à concessão de empréstimos e financiamentos.

 

Cobrança extrajudicial de débitos de clientes inadimplentes.

 

1.5 COMÉRCIO EXTERIOR

 

Consultoria na realização de importações e exportações, levando em consideração principalmente os seus aspectos comerciais e fiscais-aduaneiros.

 

1.6 DIREITO IMOBILIÁRIO

 

Consultoria em investimentos imobiliários, aquisições, vendas, locação e direito registral.

 

Assessoria a Condomínios, Shopping Centers, Aeroshoppings, etc.

 

1.7 PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL: MARCAS E PATENTES

 

Marcas e patentes (licenças para uso de marcas, exploração de patente, cooperação técnico-industrial, transferência de tecnologia, etc.)

 

1.8 RELAÇÃO DE CONSUMO

 

Orientação e suporte jurídico às empresas tendo em vista a legislação de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, abrangendo aspectos tais como: os direitos básicos do consumidor, responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, publicidade, cobrança de dívidas, Instituto de Pesos e Medidas, 

entre outros.

 

1.9 TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

 

Consultoria Trabalhista Preventiva

 

Trabalho visando maximizar os resultados para a empresa com assessoria para as questões jurídico trabalhistas de maior complexidade, e o comparecimento em reuniões programadas com os representantes das áreas de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas, para discussão, análise e avaliação de assuntos trabalhistas e previdenciários, objetivando a minimização do passivo trabalhista, inclusive decorrente de autuações fiscais movidas pelo Ministério do Trabalho e INSS, evitando a exigência de altas multas paras as empresas.

 

Representação de clientes em mesa redonda junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

 

Elaboração de pareceres jurídicos fundamentados na legislação vigente e jurisprudência dominante.

 

Realização de due diligence direcionada à área trabalhista, previdenciária e medicina do trabalho.

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Auditoria Trabalhista

 

Análise periódica da empresa, mediante exame de documentos referentes à área trabalhista e previdenciária, bem como nos setores de Segurança e Medicina do Trabalho, Sindical e Recursos Humanos, com acompanhamento e visitas, apontando irregularidades e recomendando soluções legais.

 

Assessoria em Relações Sindicais

 

 

Assistência e Assessoramento à empresa nas negociações sindicais e em qualquer tipo de confronto sindical, principalmente nos casos de greves e épocas de datas bases das categorias econômica e profissional.

 

Participação em reuniões especiais convocadas pelo cliente, para tratar de assuntos Trabalhistas e Sindicais que exigem providências e soluções urgentes.

 

1.10 DIREITO AMBIENTAL

 

Análise e assessoramento de empresas relativamente à legislação ambiental tanto indústrias já instaladas, como também novos empreendimentos