3.1 DIREITO TRIBUTÁRIO

 

 

Aproveitamento de Créditos Fiscais Não Utilizados

 

Aproveitamento de créditos fiscais não utilizados pela empresa, com o aproveitamento por meio de lançamento em conta gráfica ou da compensação judicial.

 

Recuperação de Créditos Tributários Pagos Indevidamente

 

Interposição e acompanhamento de ações judiciais, através do desenvolvimento de novas teses visando, principalmente, a recuperação de tributos pagos indevidamente.

 

Administração de Débitos Fiscais

 

 

Interposição de ações visando o não pagamento ou a redução dos débitos fiscais considerados ilegais ou inconstitucionais.

 

Acompanhamento de Execuções Fiscais e Interposição dos consequentes Embargos, visando a anulação ou a redução dos débitos fiscais considerados ilegais ou inconstitucionais.

 

 

Mandados de Segurança

 

Impetração de Mandados de Segurança contra os abusos cometidos pelas autoridades fiscais, tais como apreensão de mercadorias, não fornecimento de certidões negativas, alvarás, cadastramentos, negativa de autorização para impressão de talonários fiscais, etc.

 

3.2 DIREITO BANCÁRIO

 

Ajuizamento de Ações para as Instituições Financeiras, visando a recuperação de créditos oriundos de empréstimos e financiamentos concedidos, tais como Ação de Cobrança, Ação de Busca e Apreensão, Ação de Depósito, Ação de Reintegração de Posse, etc.

 

3.3 RELAÇÃO DE CONSUMO

 

Defesa das empresas em juizados e no juízo cível, em ações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

 

3.4 DIREITO SUCESSÓRIO

 

Ajuizamento de Inventários e Arrolamentos

 

3.5 DIREITO CIVIL

 

Atuação em suas diversas áreas, tais como Responsabilidade Civil – Indenizações, Lei do Inquilinato, e em litígios decorrentes de descumprimento de contratos cíveis.

 

3.6 DIREITO COMERCIAL

 

Ajuizamento e acompanhamento de execuções de títulos extrajudiciais (cheques, duplicatas, notas promissórias), sustações de protesto, falências, concordatas, proteção às marcas e patentes, entre outras, e atuação em litígios decorrentes de descumprimento de contratos comerciais.

 

3.7 DIREITO DO TRABALHO

 

Defesa e acompanhamento dos processos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, visando reduzir os custos das reclamações trabalhistas através de estratégias e/ou acordos vantajosos para a empresa.

 

3.8 DIREITO PENAL EMPRESARIAL

 

Atuação e defesa das empresas em processos criminais na área empresarial, principalmente em crimes contra ordem tributária (Sonegação, apropriação indébita, etc), crimes falimentares, ações criminais relativas ao mercado financeiro, crimes contra o patrimônio, crimes contra o meio ambiente, dentre outros.